Decisões dos tribunais

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos (STJ)

Seguradora deverá indenizar cliente após negar seguro para cobrir reparos em caminhonete (TJES)

Ação julgada em menos de 30 dias obriga plano de saúde a indenizar beneficiária por negativa de atendimento (TJDFT)

Concessionária de energia reembolsará indenização paga por seguradora em condomínio

Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

Plano de saúde consegue suspender decisão que obrigava manutenção de contrato com hospital