Decisões dos tribunais

Plano de saúde não custeará cirurgia reparatória após bariátrica

Mulher irá receber indenização de mais de R$ 300 mil (TJMG)

Mantida a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro Dpvat repassados com atraso à União (TRF1)

Promotoria de Campinas consegue anular cláusulas abusivas do plano de saúde Vera Cruz (MPSP)

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica (STJ)

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado (STJ)