Decisões dos tribunais

Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz TJ-SP

Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ

Plano de saúde não é obrigado a custear modalidade experimental de fisioterapia (TJMT)

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo (STJ)