Decisões dos tribunais
Hospital tem de indenizar paciente pelo cancelamento de uma cirurgia na data marcada (TJGO)
Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio
Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT (TST)
Planos de saúde devem custear tratamento à base de canabidiol, dizem juízes
Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Justiça decide que empresa de seguros que se negou a pagar cobertura deve indenizar cliente (TJES)