Decisões dos tribunais

Plano de saúde não pode ser cancelado para dependentes após morte do titular (TJMA)

Justiça extingue pedido de indenização baseado em fato que já deveria ter sido apresentado em ação anterior (TJSP)

Transexual obtém direito a procedimento médico (TJMG)

Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas (TJGO)

Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia

Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana (TJDFT)