Decisões dos tribunais

Enfermeiros de hospital de São Paulo poderão fazer testes PCR com ou sem sintomas de covid-19

CRSNSP julga o primeiro caso de atraso, sob alegação de impactos da Pandemia

Pai garante na Justiça tratamento de filho autista por plano de saúde (TJAC)

Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra (STJ)

Poder Público deve fornecer remédios sem registro na Anvisa à criança portadora de neuroblastoma (TRF3)

  Por Tábata Viapiana Não se exige do consumidor que contrata seguro o conhecimento da distinção entre tipos penais, como roubo, furto qualificado ou furto simples: ao pagar prêm