Decisões dos tribunais
PB: STF julga se planos de saúde podem recusar atendimento de covid-19
É válida penhora de previdência privada se não usada para subsistência
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar
Ministro Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de medicamentos
Justiça determina tratamento especializado a nascitura (TJMG)