Decisões dos tribunais
Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI (STF)
TRF3 mantém isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde (TST)
Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde (STF)
Justiça condena empresários, funcionários e médicos na "operação Hyde"
Plano de saúde deve fazer portabilidade com aproveitamento de carência e autorizar bariátrica