Decisões dos tribunais

STJ julga se honorários devem incidir sobre valor do tratamento médico

Ministra Nancy Andrighi vota pelo caráter exemplificativo da lista da ANS; novo pedido de vista suspende julgamento

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

Plano de saúde é condenado por negar tratamento a beneficiária (TJMA)

STJ julga início de prescrição em cobrança de indenização securitária

Segurada deve ser reembolsada de valores pagos após morte de trabalhador