Decisões dos tribunais
Relator vota pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS; pedido de vista suspende julgamento
Plano terá R$ 1 milhão bloqueado se não liberar tratamento em 24 h
Amil é multada em R$ 10,7 milhões por negar atendimento urgente
Justiça bloqueia cobrança de R$12 mil em co-participação no tratamento de criança autista (TJMT)
STJ afasta a condenação de Seguradora por falta de caracterização dos requisitos ensejadores da cobertura de IFPD
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é do estipulante