Decisões dos tribunais
Plano de saúde. Contratação em regime de coparticipação em percentual ou montante fixo (STJ)
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto (STJ)
TJMA mantém sentença que obriga plano a fornecer tratamento a criança
Plano de saúde é multado por descumprir ordem de tratamento a autista
Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida (TJDFT)