Decisões dos tribunais
Anvisa deve liberar importação de prótese de joelho (TRF3)
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL (STJ)
Acusado de fraude no DPVAT será indenizado em R$ 30 mil por seguradora (TJPB)
Operadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados (TST)
Plano é condenado por negar internação de paciente com covid-19