Decisões dos tribunais

Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha, reafirma STJ

Usuário de plano de saúde ganha direito a reembolso de despesas (TJMA)

Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma (STJ)

TJCE ratifica a perda do direito à indenização, em razão da omissão do Segurado na renovação da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Infecção por covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional (TRT2)

Anvisa deve analisar em 10 dias pedidos administrativos de registro de material de uso médico-hospitalar (TRF1)