Decisões dos tribunais

STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo

STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado (TJAC)

Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal (STJ)

TJ/DF mantém seguro de vida em caso de embriaguez ao volante

Juiz manda plano de saúde autorizar cirurgia bariátrica de paciente