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Decisões dos tribunais

TJPI condena hospital a pagar R$ 340 mil por erro médico

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Planos de saúde contestam lei do RJ que proíbe limitação de tratamento para pessoas com autismo (STF)

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Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal (STJ)

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Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico (TJDFT)

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Plano de saúde é condenado pelo TJSP a pagar por cirurgia de redução de mamas

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Seguradora não precisa pagar valor total de condenação de cliente de escritório

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