Decisões dos tribunais
Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19 (STF)
Juíza determina produção de prova para pagamento de seguro de safra de milho
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso (STJ)
Carta de fiança e seguro-garantia judicial devem ser ressarcidos pelo Fisco
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico (STJ)
Turma aumenta indenização de usuária de plano de saúde que teve parto negado (TJDFT)