Decisões dos tribunais

5ª Câmara de Direito Privado mantém condenação da Unimed São Gonçalo-Niterói para reembolsar terapias de conveniado com Transtorno do Espectro Autista (TJRJ)

Juíza autoriza portabilidade de plano a criança com atraso neurológico

STJ: Ministro determina que plano custeie remédio a paciente com esclerose

STF inicia julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicções religiosas

Justiça determina que operadora de saúde aceite portabilidade de idoso

Planos de saúde têm 10 dias úteis para analisar pedidos de procedimento em casos de internação eletiva (TRF1)