Decisões dos tribunais

Banco é condenado por cobrança indevida de título de capitalização (TJPB)

Decisão do STF sobre aplicação das Convenções de Montreal e Varsóvia no transporte aéreo internacional de cargas e impactos no mercado de seguros

STJ determina que plano de saúde não é obrigado a fornecer canabidiol

Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia (TST)

Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial (STJ)

Cliente que fraudou diploma de Direito terá plano coletivo cancelado