Decisões dos tribunais
STF decide não aplicar ITCMD em planos de previdência privada após morte de titular
STJ decidirá em repetitivo se plano pode limitar terapias de paciente com transtorno global do desenvolvimento
Corretor de seguros é essencialmente um profissional autônomo, diz juíza
TJ/GO nega seguro por morte a família de envolvido com tráfico
STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar
Juiz estipula multa de R$ 5 mil por hora para obrigar plano de saúde a fornecer medicamento