Decisões dos tribunais
Se comprovada a eficácia, plano deve custear tratamento fora do rol da ANS
Plano não pode limitar tratamento de TEA ao município do paciente
Plano de saúde deve aceitar portabilidade sem impor carências
STJ – Requisito de dolo, no regime do agravamento do risco, exige que o provocador do sinistro seja imputável
TJMT determina manutenção de contrato coletivo familiar de plano de saúde rescindido unilateralmente
TJMT determina manutenção de contrato coletivo familiar de plano de saúde rescindido unilateralmente
Plano deve fornecer medicamento relacionado a complicações gestacionais (TJRN)