Decisões dos tribunais

Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito

TJRS reafirma a validade de cláusula contratual que exclui a cobertura do seguro agrícola pelo descumprimento das regras de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)

Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres

Juiz determina aplicação de índices da ANS a plano "falso coletivo"

Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA

TJ/CE: Unimed deve manter plano coletivo rescindido sem justificativa