Decisões dos tribunais
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do regime especial
Justiça determina reparação por danos morais para família que teve plano de saúde indevidamente cancelado (TJCE)
STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
Plano de saúde deve restituir valores cobrados em reajuste abusivo
Carf afasta tributação sobre receitas financeiras de ativo garantidor
Plano não custeará internação psiquiátrica em clínica não credenciada