SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA
GRUPO NACIONAL DE TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia: 15.3.2018
Horário: 16h30 às 18h30
Local: Rua Álvares Penteado Nº 151 - Centro, São Paulo-SP (LOCAL DO XII CONGRESSO BRASILEITO DE DIREITO DE SEGURO E PREVIDÊNCIA)
PAUTA
1 - Aprovação da ata da reunião anterior.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
2 - O dever de lealdade e o insider trading sob a ótica do contrato de seguro de responsabilidade civil.
Relator: Dr. Ilan Goldberg.
O Dr. Ilan Goldberg discorreu sobre o tema, na forma de seu trabalho de pesquisa, que poderá ser acessado, na íntegra, pelo seguinte endereço eletrônico: https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e-Noticias/O-dever-de-lealdade-e-o-insider-trading-sob-a-otica-do-contrato-de-seguro-de-responsabilidade-civil.html
3 - O direito de recompensa inserido na Lei nº 13.608/2018 (Whistleblower) e seus reflexos no seguro de Responsabilidade Civil D&O.
Relator: Dr. Márcio Malfati.
Segue com a presente ata a íntegra da apresentação do Dr. Márcio Malfati durante a reunião.
4 - A garantia para atos decorrentes de práticas trabalhistas indevidas, assédio sexual/moral, discriminação, coerção e abuso de poder inserida no Seguro de RC EPL.
Relatora: Dra. Liliana Caldeira.
Segue com a presente ata a íntegra da apresentação da Dra. Liliana Caldeira durante a reunião.
5 - Os tipos de apólices (triggers - gatilhos) disparadores do mecanismo indenizatório.
Relatora: Dra. Thabata Najdek.
A Relatora ficou impossibilitada de comparecer por conta de imprevisto justificado, mas enviou o seu trabalho para divulgação ao Grupo, o que fazemos por meio de sua anexação à esta ata. Ficou definido que o tema voltará à pauta em uma das reuniões ordinárias, para que a Dra. Thabata Najdek possa apresentar pessoalmente as considerações e conclusões de seu estudo.
6 - O risco de latência prolongada e os efeitos jurídicos no Seguro de Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Víctor Benes.
Segue com a presente ata a íntegra da apresentação do Dr. Víctor Benes durante a reunião.
7 - Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que proibiu o uso de amianto em todo o país nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 3406 e 3470.
Relator: Dr. Adilson Neri.
Segue com a presente ata a íntegra da apresentação do Dr. Adilson Neri durante a reunião.
8 - Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello.
O Dr. Sergio Mello discorreu a respeito do acórdão proferido nos autos do Recurso Especial nº 1.501.603, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que confirmou condenação do Google Brasil Internet Ltda. por considerar que o provedor tem responsabilidade subjetiva solidária com aquele que gerou conteúdo ofensivo a terceiro, tendo determinado ainda a exclusão de blog com o material danoso veiculado, tudo com base no Marco Civil da internet, instituído pela Lei nº 12.965/2014, em especial o seu artigo 19.
9 - Assuntos Gerais.
Ao final o Presidente informou que os Grupos Nacionais de Trabalho da AIDA Brasil permitem a participação de todos aqueles interessados no setor de seguros, mesmo que não tenham formação jurídica e não sejam associados, justo para que possam alcançar o seu objetivo de analisar temas de interesse e importância ao seguro, tanto jurídica quanto tecnicamente.
10 - Próximas Reuniões.
As próximas reuniões estão confirmadas para os dias: 18/4; 10/5; 13/6; 11/7; 8/8 (observem a troca de data); 12/9; 3/10; 13/11; e 11/12 de 2018, todas com início às 10h00 e término às 12h00.
Sergio Ruy Barroso de Mello
Presidente do GNT RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO