CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
ACÓRDÃOS E DECISÕES DA 231ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Acórdãos e decisões dos Recursos julgados na 231ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016, às 13 horas.
Obs. Destacamos os Recursos que já foram publicados.
1) RECURSO Nº 3085 - Processo SUSEP nº 10.003927/00- 83 - Recorrente: UNIPREV União Previdenciária; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva
2) RECURSO Nº 5220 - Processo SUSEP nº 15414.100361/2006-64 - Recorrente: UPS - Serviços - Sociedade Brasileira de Gestão em Assistência Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
3) RECURSO Nº 5353 - Processo SUSEP nº 15414.004782/2008-27 - Recorrente: Caixa Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
4) RECURSO Nº 5430 - Processo SUSEP nº 15414.002118/2009-24 - Apensos: Recurso nº 5822 Processo SUSEP nº 15414.003370/2009-51; Recurso: 6120 Processo SUSEP nº 15414.003373/2009-94; Recurso: 6045 Processo SUSEP nº 15414.003374/2009-39; Recurso: 6009 Processo SUSEP nº 15414.003372/2009-40; Recurso: 5891 Processo SUSEP nº 15414.003375/2009-83; Recurso: 6137 Processo SUSEP nº 15414.003369/2009-26 e Recurso: 5431 - Processo SUSEP nº 15414.002117/2009-80 - Recorrente: Sul América Capitalização S/A - SULACAP; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
5) RECURSO Nº 5559 - Processo SUSEP nº 15414.004921/2007-31 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
6) RECURSO Nº 5665 - Processo SUSEP nº 15414.100885/2008-17 - Recorrente: Companhia Mutual de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
7) RECURSO Nº 6014 - Processo SUSEP nº 15414.001364/2009-69 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
8) RECURSO Nº 6037 - Processo SUSEP nº 15414.004244/2008-32 - Recorrente: Associação de Proteção aos Proprietários de Automóveis - APPAUTO; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
9) RECURSO Nº 6518 - Processo SUSEP nº 15414.002416/2012-10 - Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares, Policia Militar e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
10) RECURSO Nº 6536 - Processo SUSEP nº 15414.200475/2011-71 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
11) RECURSO Nº 6537 - Processo SUSEP nº 15414.200013/2012-34 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
12) RECURSO Nº 6554 - Processo SUSEP nº 15414.005574/2012-21 - Recorrente: Cooperativa dos Anestesiologistas de Sergipe Ltda. - COOPANEST- SE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
13) RECURSO Nº 6557 - Processo SUSEP nº 15414.200035/2012-02 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
14) RECURSO Nº 6585 - Processo SUSEP nº 15414.200474/2011-26 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
15) RECURSO Nº 6617 - Processo SUSEP nº 15414.004258/2011-51 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
16) RECURSO Nº 6677 - Processo SUSEP nº 15414.004130/2011-98 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
17) RECURSO Nº 6714- Processo SUSEP nº 15414.005416/2011-91 - Recorrente: Associação dos Transportadores do Estado de Goiás - ATEG; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
18) RECURSO Nº 6725 - Processo SUSEP nº 15414.005596/2011-19 - Recorrente: ASPEM-BRASIL Associação Pentecostal do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
19) RECURSO Nº 6738 - Processo SUSEP nº 15414.001429/2012-71 - Recorrente: COOPERCASCA - Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
20) RECURSO Nº 6744 - Processo SUSEP nº 15414.200205/2012-41 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
21) RECURSO Nº 6780 - Processo SUSEP nº 15414.005599/2011-44 - Recorrente: Associação de Proteção e Benefícios aos Transportes de Cargas - ASATRUCK e outros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
22) RECURSO Nº 6793 - Processo SUSEP nº 15414.004375/2009-09 - Recorrente: Portal do Tempus Assistência Familiar Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
23) RECURSO Nº 6796 - Processo SUSEP nº 15414.000946/2012-23 - Recorrente: ASSETRAC - Associação de Proteção de Empresas de Transportes de Carga; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
24) RECURSO Nº 6798 - Processo SUSEP nº 15414.004480/2011-54 - Recorrente: Ricardo de Oliveira Tarantello; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
25) RECURSO Nº 6799 - Processo SUSEP nº 15414.200204/2012-04 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
26) RECURSO Nº 6814 - Processo SUSEP nº 15414.002963/2012-03 - Recorrente: Shalom - Associação de Proteção Veicular; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
27) RECURSO Nº 6832 - Processo SUSEP nº 15414.001139/2009-22 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
28) RECURSO Nº 6849 - Processo SUSEP nº 15414.005448/2012-77 - Recorrente: APOIO CAR - Associação de Proteção ao Veículo Automotor de Minas Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
29) RECURSO Nº 6864 - Processo SUSEP nº 15414.200346/2011-82 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.002828/2010-98 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
30) RECURSO Nº 6881 - Processo SUSEP nº 15414.002828/2010-98 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
31) RECURSO Nº 6895 - Processo SUSEP nº 15414.004715/2008-11 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
32) RECURSO Nº 6906 - Processo SUSEP nº 15414.001524/2011-94 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
33) RECURSO Nº 6907 - Processo SUSEP nº 15414.003353/2011-38 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
34) RECURSO Nº 6920 - Processo SUSEP nº 15414.200603/2011-86 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
35) RECURSO Nº 6936 - Processo SUSEP nº 15414.001410/2011-44 - Recorrente: Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
36) RECURSO Nº 6945 - Processo SUSEP nº 15414.002180/2011-31 - Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
37) RECURSO Nº 6946 - Processo SUSEP nº 15414.100487/2011-04 - Recorrente: Indiana Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
38) RECURSO Nº 6985 - Processo SUSEP nº 15414.002632/2011-84 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.