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Altera a Circular Susep nº 638, de 27 de julho de 2021.
Altera o plano de regulação da Susep para o exercício de 2026, aprovado pela Resolução Susep nº 72, de 17 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre as características gerais dos contratos de seguros de danos e sobre as disposições específicas aplicáveis aos contratos de seguros de riscos de petróleo, de riscos nomeados e operacionais, global de bancos, aeronáuticos, marítimos, de riscos nucleares e de crédito interno e crédito à exportação quando o segurado for pessoa jurídica.
Contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. termo aditivo. redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais. inclusão do benefício de reembolso-creche. aplicação aos contratos regidos pela lei nº 14.133, de 2021, e pela lei nº 8.666, de 1993.
Manifestação jurídica referencial. contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. termo aditivo. reequilíbrio econômico-financeiro. reoneração gradual da folha de pagamento. alterações da lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. fato do príncipe. aplicação aos contratos regidos pela lei nº 14.133, de 2021, e pela lei nº 8.666, de 1993.
Institui a Política de Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação no âmbito da Susep.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
Dispõe sobre os corretores de seguros, as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino credenciadas a realizar curso ou exame de corretores de seguros.
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
Dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores da Susep.
Altera as Circulares Susep nº 711, de 24 de dezembro de 2024, nº 713, de 24 de dezembro de 2024, nº 714, de 24 de dezembro de 2024.
Estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e dá outras providências.
Institui o Sistema de Gestão de Riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dispõe sobre a sua Política de Gestão de Riscos.
Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024.
Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
Publicação do leiaute de dados do SRO - Atendimento às Circulares Susep Nº 711/2024, 713/2024, 714/2024 e 715/2024.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE e as competências das suas coordenações.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e as competências das suas coordenações.
