Pesquisar tag(s):

Selecionar tag(s):

Adicionar nova tag:

Normativo inserido em:

Voltar Marcar no calendário a norma atual pela data:

de vigência
por outra data

Selecione uma agência:

Descrição/resumo da norma:

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 101, DE 13.10.2026

CONTEÚDO

CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES

CAPÍTULO II - DO PROCESSO ELETRÔNICO NA SUSEP

CAPÍTULO III - DO USUÁRIO EXTERNO

CAPÍTULO IV - DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E DO ACESSO A PROCESSO ADMINISTRATIVO

Seção I - Do Peticionamento Eletrônico

Seção II - Das Comunicações Processuais Eletrônicas

Seção III - Do Acesso Externo a Processo Administrativo

CAPÍTULO V - DA DISPONIBILIDADE DO SISTEMA

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 101, DE 13.10.2026

Dispõe sobre a prática de atos processuais por usuários externos, bem como a correspondente tramitação de processos administrativos, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI e disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Faça login ou assine para continuar lendo o artigo completo

Tags Legismap:

Normas (Susep/CNSP) PAS Susep Regimento Interno Susep/CNSP Resolução Susep