Decisões dos tribunais

Operadora só pode cancelar plano de saúde após 60 dias de inadimplência

STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados

STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento (STJ)

TJ/PR nega indenização a plano coletivo de empresa com só uma sócia

Justiça condena hospital por operar perna errada de paciente e determina indenização de R$ 30 mil (TJMT)