Decisões dos tribunais
Por Magno José
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu tutela de urgência ao Projeto Criança Cidadã contra a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A decisão suspende a proibição d
Desembargadora do TJ/BA reconheceu indícios de abusividade em aumento de quase 15% aplicado em 2025 por operadora de saúde
Plano de saúde classificado como "falso coletivo" deve ter reajuste limit
Juíza considerou aumentos sem justificativa técnica e aplicou índices da ANS
A Justiça de SP anulou os reajustes por VCMH e sinistralidade aplicados entre 2022 e 2024 em um plano de saúde coleti
Resumo:
Justiça apontou descumprimento de requisitos legais no descredenciamento
Decisão destaca ausência de comunicação aos consumidores, à agência reguladora e de substituição por pre
Resumo:
O pedido apresentado pela operadora não alterou o entendimento já adotado no processo.
A Câmara considerou que a discussão já havia sido enfrentada e preservou a continuidade do t
Resumo:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou indevida a cobrança de R$ 222,6 mil feita por um hospital de Cuiabá a familiar de paciente internado em estado grave na UTI.
A Tercei