Decisões dos tribunais
TRF3 reconhece legalidade de portaria do Ministério da Saúde limitando cesarianas em hospitais
TRF da 4ª região reconhece inexigibilidade de taxa de saúde complementar
Consumidor será indenizado por demora excessiva no conserto de veículo
Vítima de acidente receberá R$ 90 mil de indenização
Seguradora honrará apólice de motorista que, embriagado, morreu em acidente
Entidade de previdência complementar deve receber r$ 36,7 milhões de fundo garantidor de crédito