Decisões dos tribunais

Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado

Em atuação extrajudicial, Defensoria Pública de SP consegue incluir nome social de transexual em carteirinha de convênio médico

Conciliação: MS pode implantar projeto-piloto com seguradora

Turma condena plano de saúde a arcar com cirurgia bariátrica de servidora pública

Portadora de câncer de mama ganha liminar que determina custeio de medicação

Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário