Decisões dos tribunais
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Em atuação extrajudicial, Defensoria Pública de SP consegue incluir nome social de transexual em carteirinha de convênio médico
Conciliação: MS pode implantar projeto-piloto com seguradora
Turma condena plano de saúde a arcar com cirurgia bariátrica de servidora pública
Portadora de câncer de mama ganha liminar que determina custeio de medicação
Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário