Decisões dos tribunais
Mais três enunciados na página de Súmulas Anotadas
Operadora de saúde deve indenizar médicos (TJES)
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar (TJDFT)
Unimed Cariri é condenada a pagar R$ 10 mil por negar tratamento a paciente (TJCE)
Corretagem exclusiva e habitual gera vínculo de emprego, decide TRT-17
Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada (STJ)