Decisões dos tribunais
IRPF: ganhos decorrentes de recolhimentos à previdência privada na vigência da Lei 7.713/88 são isentos
Hospital particular condenado por mau atendimento a grávida (TJES)
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras
TRF5 admite IRDR envolvendo a CEF e empresas seguradoras
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa (STJ)
DNIT é condenado a indenizar seguradora por acidente com animais em Rodovia Federal (TRF3)