Decisões dos tribunais
STF declara inconstitucional lei de MG sobre títulos de capitalização
Juiz proíbe Unilife de vender novos planos de saúde (TJAL)
CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo
Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização
Plano nega bomba de infusão e terá que indenizar (TJES)
Seguradora não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem (TJDFT)