Decisões dos tribunais
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável (STJ)
Segunda Seção vai julgar IAC relativo a prazo prescricional em ações sobre contrato de seguro
Liminar garante tratamento a criança autista (TJGO)
Unimed Fortaleza deve pagar R$ 31,5 mil por negar fornecimento de material cirúrgico a paciente (TJCE)
Seguro: doença preexistente deve ser comprovada (TJMT)
Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que faleceu por diabete (TRF4)