Decisões dos tribunais
Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção (STJ)
TJMG condena cooperativa de saúde a arcar com tratamento em casa (TJMG)
Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado (TJSC)
HAPVIDA | Plano de saúde tem que liberar material necessário a cirurgia de urgência de beneficiário (TJMA)
UNIMED – Justiça decide que qualquer unidade de cooperativa tem legitimidade para figurar em processo (TJMA)
Plano de saúde não precisa fornecer fertilização in vitro, decide TJAL