Decisões dos tribunais

Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa (STJ)

TRF2 condena Unimed-Rio e CAARJ a reembolsarem gastos de segurada em home care

Cláusula limitadora de risco deve ser destacada em contrato de adesão (TJDFT)

Unimed Fortaleza deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care (TJCE)

Resolução que alterou preços de planos de saúde da Geap em 2012 é considerada legal (STJ)

Proibição da venda do seguro facultativo deverá ser comunicada explicitamente por empresas de ônibus