Decisões dos tribunais

DOENÇA PREEXISTENTE – Plano de saúde que mantém contrato não pode recusar autorização de procedimento de urgência (TJMA)

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

Paciente deverá ser indenizada por plano de saúde que recusou cobrir exame oftalmológico (TJDFT)

Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita

Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde (STJ)

Seção de Direito Privado 1 julga IRDR relacionado a planos de saúde (TJSP)