Decisões dos tribunais

Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual

Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos

Condutor diverso não exime seguradora de indenizar (TJMT)

Justiça autoriza empresa a usar imagem do Cristo Redentor em publicidade (TJRJ)

Ação da Defensoria Pública obriga plano de saúde a cobrir custos e garante cirurgia emergencial de adolescente (DPE-SP)

Banco terá de indenizar empresa por renovação e cobrança indevida de seguro de vida de ex-sócio (TJGO)