Decisões dos tribunais

Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional (STJ)

TJ-SP decide sobre cláusula arbitral vazia e sinaliza sobre a impossibilidade de se cobrar indenização de seguro para danos decorrentes de atos dolosos

Passageira que foi arrastada por ônibus será indenizada em R$ 40 mil (TJGO)

Embriaguez isenta seguradora de indenizar herdeiro (TJMT)

Unimed Maceió deve custear tratamento a menor portador de diabetes (TJAL)

Plano de saúde é responsabilizado por negligência na autorização de exame (TJAC)