Decisões dos tribunais

Justiça isenta de responsabilidade empresa de capitalização e lotérica por título falsificado (TJAC)

Plano de saúde não deve custear medicamento sem registro na Anvisa, decide STJ

Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

Reembolso de despesas efetuadas em hospital não conveniado pelo plano de saúde só é admitido em casos excepcionais (TRF1)

Conselho encaminha consulta sobre regime de previdência de servidores e magistrados ao STF

Geap deve pagar mais de R$ 26 mil por negar tratamento a paciente com transtorno bipolar (TJAL)