Decisões dos tribunais

Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável

Cooperativas de saúde são condenadas a indenizar cliente de plano (TJMA)

Juíza afasta imposto de renda sobre plano VGBL de portadora de câncer

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência (STJ)

Saúde Caixa deve fornecer tratamento para autismo fora do rol da ANS

Unimed não comprova fraude e TJ/MT mantém convênio de mulher trans