Decisões dos tribunais
MP pode pedir que informação de sinistro conste em registro de veículo, diz STJ
Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação (TRF3)
Após delação, Camargo Corrêa deve devolver indenização de seguro judicial
Plano de saúde terá que pagar cirurgia de bebê com craniossinostose
Cliente obrigado a contratar seguro após assinar contrato faz jus à rescisão (TJMS)
Companhia de seguros deve indenizar cliente portador de deficiência (TJMG)