Decisões dos tribunais
Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio
Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT (TST)
Planos de saúde devem custear tratamento à base de canabidiol, dizem juízes
Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Justiça decide que empresa de seguros que se negou a pagar cobertura deve indenizar cliente (TJES)
Ex-empregada em tratamento de câncer consegue manter plano de saúde