Decisões dos tribunais

STJ: Amil terá que fornecer medicamento importado sem registro na Anvisa a paciente

TJ-SP mantém condenação pela morte de parturiente com gaze esquecida no corpo

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa

UNIDAS reverte no TRF 1ª região condenação imposta pelo CADE

Plano de saúde deve fornecer remédio Dupilamabe fora do rol da ANS

Lei da PB que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional (STF)