Decisões dos tribunais

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado (STJ)

Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ

Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar (TJSP)

Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer (TRF3)

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada (STJ)

Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer (TJDFT)