Decisões dos tribunais

STF revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial

Hospital não é obrigado a indenizar paciente por falha de terceiros (TJDFT)

Seguradora deve pagar indenização por realizar descontos indevidos em conta bancária (TJRN)

Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento de terapia ocupacional a crianças gêmeas autistas em Sobral (TJCE)

TJMA condena empresa a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária

Seguradora não indenizará por lucros perdidos em conserto de ônibus