Decisões dos tribunais

Lei do RJ que prevê publicação de lista de veículos excluídos de coberturas nos sites de seguradoras é inconstitucional

Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos (TJDFT)

TJAC mantém condenação de plano de saúde que recusou atendimento pediátrico de urgência 

STF invalida lei do RJ que obriga seguradoras a divulgar lista de veículos excluídos da cobertura

Sem prova de venda casada, consumidora não tem direito a indenização

Plano de saúde deve cobrir tomografia da mandíbula, decide juíza