Decisões dos tribunais

Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional (STF)

Operadora de saúde deve indenizar paciente com autismo por negativa de tratamento (TJES)

Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico (TJRN)

Plano é condenado a ressarcir idoso pela compra de remédio para câncer

Liminar determina que plano de saúde cubra tratamento para criança autista

Lei que previa gratificação extraordinária a profissionais de saúde por conta do coronavírus é considerada inconstitucional pelo TJRJ