Decisões dos tribunais

Previdência Complementar – TJMG reconhece a validade da contratação do plano por pessoa idosa que, ao contratá-lo, tinha intuito de investimento, assumindo os riscos da incerteza quanto à sua r

TJ-SP condena plano de saúde por diferença entre prévia e valor reembolsado

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar (STJ)

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por recusa em prestação de tratamento (TJDFT)

Município terá de indenizar hospital privado que atendeu pelo SUS e não recebeu

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor (STJ)