Decisões dos tribunais
Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco
TJ/SP: Empresa não receberá seguro garantia por omitir informações
Justiça determina que plano de saúde pague pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer (TJRS)
Justiça determina que plano de saúde pague pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer (TJRS)
STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência (TJDFT)
Detentora da apólice durante o sinistro responde por seguro de imóvel