Decisões dos tribunais
MP/DF propõe ANPP a corretor que cometeu fraude em contrato de plano
Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
Decisões de TJSP reforçam entendimento contrário ao reembolso assistido
Conselho não pode proibir médicos de divulgarem especialização
Plano de saúde deve comprovar pertinência de reajuste
STF analisa recurso contra decisão que definiu piso da enfermagem