Decisões dos tribunais
Seguradora terá que pagar indenização à idosa e restituir danos materiais por descontos indevidos (TJRN)
Autismo: plano deve custear tratamento prescrito em ambiente clínico (TJRN)
PIS e Cofins incidem sobre reservas técnicas de seguradoras, decide STJ
Operadora de saúde não pode negar tratamento fora do rol da ANS
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros