Decisões dos tribunais

Plano é condenado a disponibilizar tratamento de autismo para paciente

STF cassa vínculo de médico PJ e manda TST dar nova decisão

STJ mantém na Justiça do Trabalho caso envolvendo benefício e previdência

Banco é condenado por cobrança indevida de título de capitalização (TJPB)

Decisão do STF sobre aplicação das Convenções de Montreal e Varsóvia no transporte aéreo internacional de cargas e impactos no mercado de seguros

STJ determina que plano de saúde não é obrigado a fornecer canabidiol