Decisões dos tribunais
TJ-SP anula 'aviso prévio' em rescisão de contrato de saúde
STJ: operadora deve fornecer medicamento a partir de inclusão na lista da ANS
Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, diz STJ
Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada (TJSC)
Sem tempo justo para quitação, juiz anula suspensão de plano de saúde
Juiz manda plano atender emergência antes do fim de carência