Decisões dos tribunais

Homem não pode voltar atrás de acordo para ter ex como beneficiária de seguro

Juíza manda restabelecer plano de saúde de autista em tratamento

Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente (STJ)

TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição

Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional (TJDFT)

Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual (TJRN)