Decisões dos tribunais
Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR (TRF1)
Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada (TJDFT)
É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal (STJ)
Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum (TST)
Parto prematuro: plano de saúde deve manter e custear internação de recém-nascida em leito de UTI Neonatal (TJRN)
Contestada, junta médica protege planos de saúde na ANS e não impacta julgamento