Decisões dos tribunais

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora Porto Seguro a pagar R$ 13.500 corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro. O valor

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de beneficiária para condenar seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente da morte do segurado por suicídio. A decisão foi

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ao pagamento de R$ 3 mil, a título de repa

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão que entendeu dispensável a

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que a empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT poderá ser obrigada a produzir e custear a perícia téc

O contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua apólice. A dec